Questões de Concurso

Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura Municipal de Tremembé

Concurso: Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura Municipal de Tremembé
Cargo: Arquitetura -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Arquitetura -

Disciplina: Direito Ambiental

FC610855

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Alteração aprovada em 2025 na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981), que causou polêmica na opinião pública, acrescentou às atribuições do Órgão Superior do SISNAMA, órgão de assessoria à Presidência da República,

(a)

a revisão periódica das metas da Política Nacional, em especial em relação ao Protocolo de Mudanças Climáticas.

(b)

a proposição de obras, serviços, projetos e atividades para a lista de empreendimentos estratégicos, para fins de licenciamento ambiental.

(c)

o julgamento de recursos administrativos em relação a decisões do Ministério do Meio Ambiente.

(d)

o julgamento de recursos administrativos em relação a decisões do órgão técnico (ICMBio).

(e)

o julgamento de recursos administrativos em relação a decisões do órgão colegiado (CONAMA).