Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Anchieta, recém-admitido em cargo efetivo, está em seu período de estágio probatório e precisa entender as regras que regem sua estabilidade e avaliação. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Anchieta (Lei Complementar nº 27/2012), assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e o objetivo do estágio probatório.

(a)

O estágio probatório tem duração de 2 anos e visa exclusivamente a avaliação da assiduidade e pontualidade do servidor, sem a necessidade de avaliação formal de desempenho.

(b)

Durante o estágio probatório, o servidor é avaliado quanto à sua aptidão e capacidade, com foco em aspectos como disciplina, capacidade de iniciativa e produtividade, sendo a estabilidade concedida após a aprovação em todas as avaliações periódicas.

(c)

O estágio probatório pode ser suspenso a qualquer momento por decisão administrativa, e a sua conclusão não interfere na aquisição da estabilidade, que é automática após 3 anos de efetivo exercício.

(d)

A avaliação no estágio probatório é realizada apenas ao final do período, e o servidor só é exonerado se houver comprovada insubordinação, sem que sejam analisadas suas demais competências técnicas.

(e)

O estágio probatório tem duração de 1 ano, e ao final deste período, o servidor adquire estabilidade automaticamente, independentemente de qualquer avaliação formal de desempenho.