Questões de Concurso

Um servidor concursado no município de Cantagalo, que ocupa um cargo de provimento efetivo, foi convidado a assumir uma função de chefia em um setor da administração municipal. A respeito da organização dos cargos e das formas de ingresso no serviço público municipal, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Cantagalo, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

A função de chefia, por ser de livre nomeação e exoneração, não exige que o servidor seja efetivo, podendo ser ocupada por qualquer cidadão.

(b)

Para ocupar a função de chefia, o servidor deve obrigatoriamente ser estável e ter sido aprovado em um teste seletivo específico para cargos de direção.

(c)

O Estatuto determina que, do total de vagas para cargos de Direção, Chefia e Assessoramento (DAS), no mínimo 30% devem ser preenchidas por servidores de carreira (efetivos).

(d)

A ascensão funcional permite que o servidor efetivo, após 3 anos de serviço, assuma automaticamente uma função de chefia sem necessidade de novo concurso.

(e)

Servidores temporários podem ser nomeados para funções de chefia, desde que demonstrem aptidão em avaliação de desempenho realizada pelo órgão.