Questões de Concurso

Um servidor efetivo do município de Cantagalo (PR) foi aprovado em um novo concurso e deseja ingressar em um cargo comissionado. Ele busca informações sobre os requisitos e as regras para ocupação desses cargos, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto relevante sobre a organização de cargos e a movimentação funcional no serviço público de Cantagalo.

(a)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Cantagalo estabelece que, do total de vagas para cargos de Direção, Chefia e Assessoramento (DAS), no mínimo 50% devem ser preenchidas por servidores de carreira, e a progressão funcional ocorre exclusivamente por tempo de serviço.

(b)

A lei municipal veda expressamente a prestação de serviços gratuitos, e as funções gratificadas, de caráter precário, são de livre designação ou dispensa pela autoridade competente para atribuições de Direção, Chefia e Assessoramento.

(c)

Para ingresso em cargo de carreira, é exigida aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, e é permitido conceder pontuação extra aos candidatos que já sejam servidores públicos municipais.

(d)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Cantagalo determina que as funções gratificadas são permanentes e só podem ser extintas por meio de lei específica, e a ascensão funcional se dá apenas por meio de promoção.

(e)

A lei proíbe a atribuição de tarefas diferentes das do cargo, exceto para servidores temporários, e o Estatuto prevê que 100% dos cargos comissionados devem ser ocupados por servidores de carreira.