Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Em seu artigo 7º, a lei detalha os objetivos e atribuições do SUS. Um gestor municipal de saúde em Cruz Machado (PR) busca consolidar as ações de saúde em sua localidade, alinhando-as com as diretrizes nacionais. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma das atribuições fundamentais do SUS, conforme previsto na Lei 8.080/1990?

(a)

Formular políticas de saúde destinadas a promover a saúde nos campos econômico e social, além de prestar assistência por meio de ações integradas de promoção, proteção e recuperação.

(b)

Exclusivamente realizar o atendimento médico-hospitalar de alta complexidade, deixando as ações de atenção primária para a iniciativa privada.

(c)

Garantir o acesso universal a todos os medicamentos, independentemente de sua eficácia comprovada ou custo, como forma de promover a saúde.

(d)

Focar apenas na vigilância epidemiológica, delegando a vigilância sanitária e a assistência terapêutica a outros órgãos não relacionados ao SUS.

(e)

Estabelecer um sistema de saúde restrito aos trabalhadores formais, excluindo a população desempregada e idosos do acesso aos serviços.