Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a organização dos serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação da iniciativa privada, deve seguir princípios de regionalização e hierarquização. Essa estrutura visa garantir o acesso da população às ações e serviços de saúde de forma eficiente e equânime.

(a)

A organização dos serviços de saúde no SUS é de livre escolha do gestor local, sem a necessidade de seguir diretrizes de regionalização ou hierarquização, garantindo maior flexibilidade administrativa.

(b)

A participação da iniciativa privada no SUS é considerada suplementar, ou seja, o setor público deve sempre priorizar a contratação de serviços privados mesmo quando possui capacidade instalada própria.

(c)

A regionalização e hierarquização dos serviços de saúde no SUS implicam na organização dos níveis de complexidade do sistema, desde a atenção primária até a alta complexidade, de forma articulada e integrada.

(d)

A hierarquização dos serviços de saúde significa que todos os níveis de atenção possuem a mesma capacidade de resolução, não havendo distinção entre atenção básica, média e alta complexidade.

(e)

A participação da iniciativa privada no SUS é sempre complementar, atuando apenas quando o setor público demonstra incapacidade total de oferta, o que não requer organização regionalizada ou hierarquizada.