Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, em seu artigo 7º, detalha os princípios e diretrizes do SUS. Um desses princípios fundamentais é a descentralização, com direção única em cada esfera de governo. A implementação desse princípio visa aproximar a gestão dos serviços de saúde das necessidades locais e regionais.

(a)

A descentralização no SUS significa que cada município tem autonomia total para criar seu próprio sistema de saúde, desvinculado das diretrizes estaduais e federais.

(b)

A direção única em cada esfera de governo, no contexto da descentralização, assegura que a gestão e a formulação de políticas de saúde sejam coordenadas pelo Ministério da Saúde em âmbito federal, pelas Secretarias Estaduais de Saúde em nível estadual e pelas Secretarias Municipais de Saúde em nível municipal.

(c)

A descentralização é um princípio que permite a fragmentação da gestão, onde cada unidade de saúde opera de forma independente, sem necessidade de articulação com outras instâncias de governo.

(d)

A direção única em cada esfera de governo é um princípio que garante a participação exclusiva dos profissionais de saúde na tomada de decisões, excluindo gestores e a sociedade civil.

(e)

A implementação da descentralização no SUS tem como objetivo principal concentrar os recursos financeiros e a gestão em nível federal, minimizando a participação dos estados e municípios.