Questões de Concurso

A vigilância sanitária, conforme preconiza a Lei nº 8.080/1990, é um conjunto de ações com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde. Uma situação prática que exemplifica essa atuação é o controle de alimentos em estabelecimentos comerciais.

(a)

A vigilância sanitária atua apenas na fase de consumo, verificando a qualidade dos alimentos após a compra pelo consumidor final, sem interferir no processo produtivo ou de distribuição.

(b)

O foco principal da vigilância sanitária é a promoção da saúde através de campanhas educativas, não possuindo poder de intervir em produtos ou serviços que apresentem riscos.

(c)

A atuação da vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo em todas as etapas, desde a produção até o consumo, incluindo a fiscalização de condições de higiene, armazenamento e validade.

(d)

A vigilância sanitária se restringe ao controle de riscos ambientais, como poluição do ar e da água, não se envolvendo com a segurança de produtos alimentícios ou serviços de saúde.

(e)

A responsabilidade pela vigilância sanitária é exclusiva dos municípios, não havendo articulação com estados ou a União na definição de normas e ações.