Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de Pindorama (SP) tem dúvidas sobre as regras que regem sua vida funcional, especialmente no que diz respeito a direitos, deveres e regime disciplinar. Ele busca informações claras sobre como a legislação municipal aborda a conduta esperada e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento.

(a)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Pindorama estabelece que a estabilidade no serviço público é adquirida após 10 anos de efetivo exercício, garantindo ao servidor inamovibilidade, exceto em casos de sentença judicial transitada em julgado.

(b)

As faltas injustificadas ao serviço, quando somadas em um período de 30 dias, podem acarretar a penalidade de suspensão, e em caso de reincidência, a demissão pode ser aplicada, conforme as normas estatutárias.

(c)

O servidor público de Pindorama tem como dever primordial a assiduidade, a lealdade e a discrição, sendo vedado o recebimento de presentes em razão do exercício da função, exceto aqueles de caráter meramente simbólico e de baixo valor.

(d)

A demissão de um servidor estável em Pindorama só pode ocorrer mediante processo administrativo disciplinar, assegurando-se ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório, com a possibilidade de revisão do processo em até 5 anos após a decisão final.

(e)

O regime disciplinar de Pindorama prevê que a advertência e a suspensão são penas aplicáveis apenas a servidores não estáveis, sendo a demissão a única sanção para servidores efetivos em caso de infração grave.