Questões de Concurso

A estrutura administrativa de Pindorama (SP) é organizada para atender às demandas de seus cidadãos e promover o desenvolvimento local. A compreensão do funcionamento dos órgãos municipais e das competências de cada esfera de governo é fundamental para o exercício da cidadania e para a atuação dos servidores.

(a)

A Câmara Municipal de Pindorama é o órgão responsável pela execução das leis municipais, pela arrecadação de impostos e pela prestação de serviços públicos diretos à população.

(b)

O Poder Executivo Municipal em Pindorama é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais, com a função primordial de administrar os serviços públicos e implementar as políticas definidas em lei.

(c)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é o órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município de Pindorama, emitindo pareceres sobre as contas do Prefeito.

(d)

A estrutura administrativa de Pindorama é composta apenas pelo Poder Executivo, não havendo um Poder Legislativo municipal, pois as leis são criadas diretamente pelo governo estadual.

(e)

A criação de distritos em Pindorama, como o de Roberto, é uma prerrogativa exclusiva do Poder Judiciário, visando a descentralização administrativa e a melhoria dos serviços em áreas mais afastadas.