Questões de Concurso

A administração pública municipal de Pindorama, assim como em outros entes federativos, é regida por um Estatuto que estabelece os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos. A compreensão dessas normas é fundamental para o bom funcionamento do serviço público e para a garantia dos direitos dos trabalhadores. Um servidor recém-contratado, após o período de estágio probatório, deseja entender melhor suas prerrogativas e obrigações.

(a)

O Estatuto dos Servidores de Pindorama prevê que a estabilidade no cargo é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, independentemente da avaliação de desempenho.

(b)

A avaliação de desempenho é um componente crucial para a aquisição da estabilidade, sendo que o servidor que não atingir as metas estabelecidas pode ser exonerado.

(c)

O estágio probatório tem duração de 2 anos, e ao final deste período, o servidor adquire estabilidade automática, não sendo necessária qualquer outra formalidade.

(d)

O Estatuto garante ao servidor o direito à licença para tratar de assuntos particulares a qualquer momento, mediante simples comunicação ao superior hierárquico.

(e)

A jornada de trabalho estabelecida no Estatuto é de 40 horas semanais para todos os cargos, sem exceção, e o pagamento de horas extras é obrigatório em qualquer situação.