Questões de Concurso

Um assistente social, ao realizar um atendimento em um centro de referência especializado em assistência social (CREAS), depara-se com uma situação de violência doméstica. Ele precisa orientar a família sobre os direitos e os procedimentos legais cabíveis, além de garantir a proteção das vítimas. Considerando o arcabouço legal que ampara essas situações, assinale a alternativa que descreve corretamente a ação do profissional.

(a)

O assistente social deve focar exclusivamente no acompanhamento psicossocial da família, sem interferir nas questões legais, pois estas são de competência exclusiva do sistema judiciário.

(b)

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê medidas de proteção específicas para as vítimas de violência doméstica e familiar, e o assistente social tem o dever de informar sobre elas e encaminhar os casos aos órgãos competentes, como a delegacia especializada e o Ministério Público.

(c)

O assistente social deve registrar o ocorrido no prontuário, mas não pode realizar nenhum tipo de encaminhamento ou denúncia, pois isso configuraria quebra de sigilo profissional.

(d)

A responsabilidade de proteção às vítimas recai unicamente sobre os órgãos de segurança pública, cabendo ao assistente social apenas o registro da ocorrência no CREAS.

(e)

Em casos de violência doméstica, o assistente social deve priorizar a mediação do conflito entre os envolvidos, buscando a reconciliação familiar antes de qualquer outra medida.