Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de Pindorama (SP) busca compreender seus direitos e deveres, especialmente no que tange à estabilidade e às faltas justificadas. Ele tem dúvidas sobre como a legislação municipal trata essas questões.

(a)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Pindorama (SP) estabelece que a estabilidade no serviço público é adquirida após 5 anos de efetivo exercício, durante os quais o servidor pode ser exonerado a pedido a qualquer momento.

(b)

Faltas ao serviço, desde que justificadas por atestado médico, podem ser consideradas como licença para tratamento de saúde, não impactando o tempo de serviço para fins de estabilidade, conforme a legislação municipal.

(c)

A legislação de Pindorama prevê que o servidor em estágio probatório, após 3 anos de efetivo exercício, adquire estabilidade automática, não podendo ser demitido mesmo em casos de insuficiência de desempenho.

(d)

Conforme o Estatuto dos Servidores de Pindorama (SP), o servidor adquire estabilidade após 2 anos de efetivo exercício, e as faltas injustificadas superiores a 30 dias consecutivos podem levar à exoneração.

(e)

O Estatuto dos Servidores de Pindorama (SP) determina que a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, e as faltas ao serviço, quando justificadas por motivo de doença, não são consideradas como ausência ao serviço.