Questões de Concurso

O gestor municipal de assistência social precisa compreender os princípios e diretrizes que norteiam a política de assistência social no Brasil, bem como a estrutura e o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O objetivo é garantir a efetivação dos direitos socioassistenciais e a oferta de serviços de qualidade à população.

(a)

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) estabelecem que a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, organizado com base em princípios como a descentralização, a participação social e a articulação intersetorial.

(b)

O Suas é um sistema de caráter exclusivamente contributivo, onde o acesso aos benefícios e serviços depende do recolhimento de contribuições individuais pelos usuários.

(c)

A gestão do Suas é centralizada no governo federal, com pouca autonomia para os estados e municípios na formulação e execução das políticas.

(d)

A PNAS prioriza a oferta de benefícios eventuais, dispensando a organização de serviços continuados de proteção social básica e especial.

(e)

A participação social no Suas é restrita aos conselhos municipais, sem a previsão de conferências periódicas para avaliação e deliberação sobre as políticas.