Questões de Concurso

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu denúncias sobre a comercialização de alimentos em uma feira livre em Pindorama (SP) que apresentavam condições inadequadas de higiene e conservação. Um fiscal sanitário foi enviado ao local para apurar os fatos e, caso confirmadas as irregularidades, tomar as medidas cabíveis. Considerando as atribuições legais da vigilância sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que descreve corretamente o papel da Anvisa e a natureza das ações a serem empreendidas.

(a)

A Anvisa, como órgão central do SUS, é responsável por executar diretamente as ações de vigilância sanitária em todo o território nacional, incluindo a fiscalização de feiras livres, com o objetivo de prevenir riscos à saúde pública.

(b)

A vigilância sanitária, conforme a Lei nº 8.080/1990, compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo e de serviços em todas as etapas, desde a produção até o consumo.

(c)

A responsabilidade pela fiscalização em feiras livres recai exclusivamente sobre os municípios, sendo a atuação da Anvisa restrita à normatização geral e à fiscalização de produtos industrializados em larga escala.

(d)

As ações de vigilância sanitária em eventos como feiras livres são de natureza meramente educativa, visando orientar os feirantes sobre boas práticas, sem poder de intervir ou apreender produtos considerados inadequados.

(e)

A vigilância epidemiológica é o instrumento principal para lidar com irregularidades em feiras livres, uma vez que o foco é o controle de doenças transmissíveis, e não a qualidade dos produtos comercializados.