Questões de Concurso

A administração municipal de Pindorama (SP) é responsável por gerir os recursos e serviços públicos, visando o bem-estar de seus cidadãos. Em relação à estrutura e funcionamento do poder executivo municipal, é correto afirmar que o prefeito e seus secretários devem pautar suas ações com base nos princípios da administração pública.

(a)

A gestão municipal em Pindorama deve priorizar a descentralização total das decisões para as subprefeituras, extinguindo a necessidade de secretarias.

(b)

Os atos administrativos em Pindorama, como a nomeação de servidores e a celebração de contratos, devem obrigatoriamente seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

(c)

O prefeito de Pindorama tem autonomia para criar cargos comissionados sem a necessidade de aprovação legislativa, desde que haja disponibilidade orçamentária.

(d)

A transparência na gestão pública municipal é secundária, sendo mais importante a agilidade na tomada de decisões, mesmo que sigilosas.

(e)

A participação popular na administração de Pindorama se restringe às eleições periódicas, não havendo outros mecanismos de controle social.