Questões de Concurso

Um gestor público de um município baiano está analisando as despesas com pessoal do Poder Executivo para o quadrimestre. Ele precisa verificar se os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram respeitados, especialmente no que tange à despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).

(a)

A LRF estabelece limites prudenciais e de alerta para as despesas com pessoal, que, se ultrapassados, exigem medidas de redução de gastos e, em casos extremos, impedem a contratação de novos servidores.

(b)

O limite de alerta para despesa com pessoal no Poder Executivo é de 50% da Receita Corrente Líquida, e ao atingi-lo, o gestor deve imediatamente reduzir em 10% o quadro de servidores.

(c)

As operações de crédito, como empréstimos, não impactam o cálculo da despesa com pessoal, pois são consideradas dívida pública e não gasto corrente.

(d)

O limite máximo de despesa com pessoal para o Poder Executivo é de 54% da Receita Corrente Líquida, sendo que o limite prudencial é de 51% e o limite de alerta é de 48%.

(e)

A dívida pública consolidada e a dívida pública consolidada líquida são os únicos indicadores considerados para a análise fiscal, desconsiderando-se as despesas com pessoal.