Questões de Concurso

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 consagra um rol extenso de direitos e garantias fundamentais. Ao tratar da igualdade, o caput do referido artigo estabelece um princípio fundamental que deve ser observado por todos. A interpretação desse princípio, especialmente em relação a brasileiros e estrangeiros, tem sido objeto de consolidação jurisprudencial.

(a)

O princípio da igualdade, conforme o caput do artigo 5º, garante tratamento material diferenciado a todos, com o objetivo de promover a justiça social.

(b)

A garantia de direitos como vida, liberdade e propriedade, prevista no artigo 5º, aplica-se exclusivamente aos cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros residentes ou de passagem.

(c)

A igualdade perante a lei mencionada no artigo 5º refere-se à igualdade formal, desconsiderando as diferenças individuais e sociais para garantir tratamento isonômico.

(d)

A segurança jurídica, mencionada no artigo 5º, abrange primordialmente a segurança pública e o combate à criminalidade, não se relacionando com a previsibilidade das normas.

(e)

O direito à liberdade de crença, previsto no artigo 5º, permite a restrição da manifestação religiosa em nome da unidade nacional.