A Convenção, em seu artigo 1º, define discriminação contra a mulher como qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada em sexo que resulte ou tenha por objetivo prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, da base da igualdade entre homens e mulheres, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nas esferas política, econômica, social, cultural, civil ou em qualquer outra.

O documento enfatiza que a discriminação contra a mulher se restringe à esfera privada e familiar, não abrangendo as relações de trabalho ou a participação política.

Apenas os Estados signatários que possuírem leis que já garantam a igualdade de gênero em todos os aspectos estarão obrigados a ratificar a Convenção.

A Convenção, ao tratar do direito à educação, permite que os Estados mantenham currículos escolares que reforcem estereótipos de gênero tradicionais para preservar a cultura local.

O artigo 5º da Convenção trata exclusivamente da igualdade no acesso à justiça, sem abordar outras áreas como saúde ou emprego.