Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, recém-chegado ao Brasil para fins de turismo, foi abordado por policiais e teve seus pertences revistados sem mandado judicial, sob a alegação de que ele poderia estar envolvido em atividades ilícitas. O turista alega que seus direitos fundamentais estão sendo violados. Considerando o disposto na Constituição Federal, analise a situação.

(a)

A Constituição Federal garante os direitos fundamentais apenas aos brasileiros natos, excluindo estrangeiros, mesmo em trânsito, de sua proteção.

(b)

Os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são assegurados a brasileiros e estrangeiros residentes no país, mas não a turistas em trânsito.

(c)

A Constituição Federal assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade a todos, incluindo estrangeiros em trânsito, conforme interpretação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal.

(d)

A segurança mencionada no texto constitucional refere-se estritamente à segurança pública, permitindo restrições aos direitos de estrangeiros em situações de suspeita.

(e)

Embora a Constituição garanta direitos a estrangeiros residentes, a abordagem policial, mesmo sem mandado, é justificada pela necessidade de manutenção da ordem pública.