Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, em sua organização política e administrativa, fundamenta-se em princípios essenciais que norteiam a atuação do Estado e a relação com seus cidadãos. Um servidor público, ao redigir um parecer sobre a política nacional de direitos humanos, precisa identificar corretamente esses pilares.

(a)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, conforme estabelecido no artigo 1º da Constituição Federal.

(b)

O artigo 4º da Constituição Federal lista como princípios fundamentais da República a soberania, a autodeterminação dos povos, a defesa da paz e a cooperação entre os povos para o proguhumanos.

(c)

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a igualdade formal perante a lei, a liberdade de expressão, o direito à propriedade e a segurança jurídica, conforme disposto no Título II da Constituição.

(d)

O princípio da dignidade da pessoa humana, embora crucial, não é explicitamente listado como fundamento da República Federativa do Brasil no texto constitucional.

(e)

O pluralismo político é um dos objetivos fundamentais da República, mas não um de seus fundamentos, sendo este último baseado em princípios de ordem econômica.