Questões de Concurso

A inclusão de todos os alunos é um princípio fundamental na rede municipal de Itaitinga (CE). Um professor, ao planejar suas aulas, precisa considerar as necessidades específicas de um estudante com deficiência, garantindo que ele tenha acesso às mesmas oportunidades de aprendizado que seus colegas. A legislação brasileira oferece um arcabouço legal para assegurar essa inclusão de forma efetiva.

(a)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) permite que as escolas criem barreiras arquitetônicas e atitudinais para limitar o acesso de pessoas com deficiência, desde que haja justificativa pedagógica.

(b)

A lei garante o direito à educação em todos os níveis e modalidades de ensino, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os seus etapas e modalidades, sem qualquer tipo de discriminação.

(c)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) isenta as pessoas com deficiência da frequência escolar, pois o ambiente escolar pode ser prejudicial ao seu desenvolvimento.

(d)

A legislação brasileira não aborda especificamente a inclusão educacional de pessoas com deficiência, sendo essa uma responsabilidade exclusiva dos pais.

(e)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) determina que o atendimento educacional especializado deve ser oferecido apenas fora do horário regular de aulas, em instituições separadas.