Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos do Município - Itaitinga (CE)

FC611268

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Na elaboração do orçamento anual de Itaitinga, a administração municipal deve seguir procedimentos previstos na Lei Orgânica, garantindo transparência e participação popular. Sobre esse processo, assinale a alternativa que descreve corretamente uma etapa obrigatória na elaboração e aprovação do orçamento municipal.

(a)

O orçamento deve ser elaborado pelo prefeito e enviado diretamente ao Tribunal de Contas do Estado para aprovação, sem necessidade de discussão na Câmara.

(b)

A proposta orçamentária deve ser enviada pelo chefe do Executivo à Câmara Municipal, que a discute e aprova em dois turnos, garantindo a participação do Legislativo na gestão financeira.

(c)

A elaboração do orçamento é de competência exclusiva do Poder Executivo, que pode aprová-lo unilateralmente sem necessidade de votação parlamentar.

(d)

O orçamento é aprovado por decreto do prefeito sem necessidade de discussão ou votação na Câmara, desde que seja apresentado na data prevista pela legislação.