Questões de Concurso

Um motorista profissional que atua no transporte rodoviário de cargas, ao realizar uma viagem interestadual, necessita cumprir diversas exigências legais para garantir a segurança e a regularidade de sua atividade. A legislação brasileira estabelece normas específicas para a profissão, visando tanto a saúde do condutor quanto a segurança viária.

(a)

A Lei Federal n.º 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista, exige exames toxicológicos periódicos e estabelece limites de jornada de trabalho, além de prever pausas obrigatórias para descanso.

(b)

A resolução do CONTRAN pertinente à condução de veículos de carga determina que o motorista deve realizar inspeções diárias nos pneus e freios, mas não aborda questões relacionadas à saúde física e mental do condutor.

(c)

Conforme a Lei do Motorista, o exame toxicológico é exigido apenas em caso de infração grave cometida pelo condutor, não sendo uma prática rotineira para todos os profissionais.

(d)

A legislação federal permite que o motorista de carga trabalhe em jornadas contínuas de até 14 horas, desde que haja acordo entre empregador e empregado, sem a necessidade de pausas específicas para descanso.

(e)

As resoluções do CONTRAN focam exclusivamente na manutenção preventiva dos veículos de transporte de carga, desconsiderando aspectos da saúde e aptidão do condutor para a direção.