Questões de Concurso

Durante uma investigação criminal em Salvador (BA), o Ministério Público requisitou informações sigilosas diretamente de uma instituição financeira, com o intuito de apurar indícios de lavagem de dinheiro. A instituição, por sua vez, alegou que tal medida violaria o sigilo bancário e que apenas o Poder Judiciário poderia determinar o acesso a tais dados. Diante do exposto e considerando as atribuições constitucionais do Ministério Público, analise a situação.

(a)

O Ministério Público não possui prerrogativa legal para requisitar informações sigilosas diretamente, devendo sempre obter autorização judicial prévia para acessar dados bancários.

(b)

O Ministério Público, em suas funções de fiscal da lei e de titular da ação penal pública, pode requisitar diretamente informações sigilosas de instituições financeiras, ressalvado o controle judicial posterior, para fins de investigação.

(c)

A requisição direta de informações sigilosas pelo Ministério Público é inconstitucional, pois viola a autonomia das instituições financeiras e o direito ao sigilo bancário, garantido a todos os cidadãos.

(d)

Embora o Ministério Público possa investigar, a quebra de sigilo bancário é uma medida excepcional que só pode ser determinada pelo Presidente da República, mediante solicitação do órgão investigativo.

(e)

O Ministério Público pode requisitar informações sigilosas, mas apenas após a instauração formal de um inquérito policial, não sendo possível em fases preliminares de investigação.