Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC611284

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A Constituição Federal de 1988 define os critérios para a aquisição e a perda da condição de brasileiro, estabelecendo um marco fundamental para a identidade nacional. Um indivíduo que nasceu no exterior, filho de pais brasileiros, busca esclarecer sua situação quanto à nacionalidade para fins de exercício de direitos políticos.

(a)

Serão considerados brasileiros natos os nascidos no exterior de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que registrados em repartição brasileira competente ou que venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade brasileira.

(b)

Somente os nascidos em território brasileiro são considerados brasileiros natos; os nascidos no exterior, mesmo de pais brasileiros, são considerados naturalizados.

(c)

Os nascidos no exterior de pai brasileiro ou de mãe brasileira, que não residam no Brasil, não poderão ser considerados brasileiros natos, apenas estrangeiros com direitos de residência.

(d)

A nacionalidade brasileira originária é adquirida apenas pelo nascimento em território nacional, independentemente da filiação.