A Teoria Geral dos Direitos Fundamentais oferece um arcabouço conceitual indispensável para a compreensão dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal. Um estudante de direito, ao se preparar para concursos, percebe que muitos temas abordados nas provas, mesmo quando não explicitamente mencionados no edital, remetem a esses conceitos básicos.