Questões de Concurso

Um condutor de veículo particular em Salvador é flagrado por agente de trânsito em alta velocidade e realizando ultrapassagem em local proibido. Após a devida autuação, o órgão de trânsito responsável instaura um processo administrativo para apurar a conduta. Considerando as penalidades administrativas previstas na legislação de trânsito, assinale a alternativa que descreve corretamente uma possível sanção aplicável.

(a)

A penalidade aplicável será exclusivamente a multa, sendo vedada qualquer outra sanção administrativa, como a suspensão do direito de dirigir.

(b)

Em casos de infrações gravíssimas, como a descrita, a penalidade pode incluir a multa, a apreensão do veículo e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

(c)

A penalidade administrativa para tais infrações é unicamente a advertência por escrito, visando educar o condutor sem impor ônus financeiro.

(d)

A suspensão do direito de dirigir só pode ser aplicada se o condutor for reincidente na mesma infração, sendo a multa a sanção principal para a primeira ocorrência.

(e)

O órgão de trânsito poderá aplicar a penalidade de frequência obrigatória em curso de reciclagem, mas sem a possibilidade de multa ou suspensão do direito de dirigir.