Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Institucional

FC611298

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Ao estudar o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salvador, um candidato se deparou com os conceitos de vencimento, provento e remuneração. Para o correto entendimento, é fundamental diferenciar esses termos. Qual das alternativas abaixo apresenta uma definição incorreta de acordo com a legislação municipal?

(a)

Vencimento é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, com valor fixado em lei.

(b)

Provento é a retribuição pecuniária paga ao servidor aposentado ou em disponibilidade.

(c)

Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias.

(d)

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível por ato administrativo unilateral.

(e)

A remuneração do servidor público é composta pelo vencimento e pelas gratificações e adicionais permanentes.