Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC611300

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Em um processo penal, a observância de princípios fundamentais garante a legitimidade e a justiça do procedimento. Considerando os princípios que regem o processo penal brasileiro, assinale a alternativa que melhor reflete a sua essência e aplicação no sistema jurídico nacional.

(a)

O princípio da legalidade assegura que todas as ações processuais devem estar estritamente previstas em lei, garantindo segurança jurídica e previsibilidade.

(b)

O princípio do contraditório permite que as partes envolvidas no processo tenham a oportunidade de se manifestar sobre todas as provas e alegações apresentadas, assegurando o contraditório real e a ampla defesa.

(c)

A publicidade dos atos processuais implica que todos os atos devem ser realizados de forma pública, sem exceções, para garantir transparência e controle social.

(d)

O princípio da oficialidade determina que o Ministério Público deve atuar de ofício na persecução penal, independentemente da iniciativa das partes, garantindo a imparcialidade do processo.