Questões de Concurso

A Prefeitura de Votorantim firmou um contrato de prestação de serviços de limpeza urbana com uma empresa privada. Após alguns meses de execução, a administração pública notou que a qualidade dos serviços prestados não estava de acordo com o estabelecido no contrato, gerando reclamações por parte dos munícipes. Diante dessa situação, o gestor responsável precisa adotar as medidas cabíveis para garantir o cumprimento das obrigações contratuais e a satisfação do interesse público. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma ação que a administração pública pode tomar nesse contexto.

(a)

A administração pública deve notificar a empresa contratada sobre as falhas na prestação dos serviços, concedendo um prazo razoável para que as irregularidades sejam sanadas, sob pena de aplicação das sanções contratuais previstas.

(b)

Sem necessidade de qualquer comunicação formal, a prefeitura pode rescindir unilateralmente o contrato e contratar outra empresa, pois o interesse público deve prevalecer sobre os acordos firmados.

(c)

O gestor público deve ignorar as reclamações dos munícipes, pois o contrato é um acordo privado e a administração não tem ingerência sobre a qualidade dos serviços prestados pela empresa contratada.

(d)

A prefeitura deve realizar um aditivo contratual para aumentar o valor do contrato, pois a má qualidade do serviço indica que a empresa está tendo custos adicionais não previstos.

(e)

O contrato pode ser simplesmente encerrado por acordo mútuo, sem a necessidade de apurar as responsabilidades ou aplicar penalidades, garantindo uma saída amigável para ambas as partes.