Questões de Concurso

O Governador do Estado de Alagoas, em seu discurso de posse, reafirmou o compromisso de sua gestão com os princípios constitucionais que devem nortear a administração pública. Ele destacou a importância da atuação pautada na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de ressaltar a necessidade de garantir o bem-estar social e a igualdade jurídica a todos os cidadãos alagoanos.

(a)

A Constituição do Estado de Alagoas, em seu art. 42, estabelece como princípios da administração pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a economicidade, a publicidade, o planejamento e a continuidade, sendo a eficiência um princípio secundário.

(b)

O princípio da publicidade, conforme a Constituição Estadual, pode ser relativizado em casos de interesse público, como investigações policiais ou processos sigilosos, mas nunca em detrimento da transparência geral.

(c)

A Constituição do Estado de Alagoas, em seu art. 2º, define a finalidade do Estado em promover o bem-estar social, a liberdade democrática, a igualdade jurídica e a solidariedade, incluindo a proteção ao meio ambiente.

(d)

O Estado de Alagoas, segundo a Carta Magna estadual, pode estabelecer cultos religiosos e manter relações de dependência com instituições de fé, desde que não haja discriminação entre os cidadãos.

(e)

A Constituição Estadual garante a autonomia municipal, mas subordina os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a uma hierarquia rígida, com o Executivo detendo a primazia nas decisões administrativas.