Questões de Concurso

O controle social no SUS é um dos pilares fundamentais para a gestão democrática e participativa do sistema de saúde brasileiro. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu os mecanismos para a participação da comunidade na gestão das políticas de saúde, garantindo o direito à fiscalização e ao controle das ações governamentais.

(a)

O controle social no SUS é exercido exclusivamente pelos profissionais de saúde, por meio de conselhos profissionais, sem a participação direta de usuários e gestores.

(b)

Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde são instâncias colegiadas que representam a sociedade civil e o governo na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas de saúde no âmbito municipal, estadual e federal.

(c)

A participação popular no controle social do SUS é opcional e restrita a movimentos sociais específicos, não sendo obrigatória a sua institucionalização em todas as esferas de governo.

(d)

O controle social no SUS se limita à fiscalização financeira dos recursos públicos aplicados na saúde, não abrangendo a avaliação da qualidade dos serviços prestados à população.

(e)

A Lei nº 8.142/1990 regulamentou o controle social, mas sua aplicação efetiva dependeu de regulamentações posteriores que o restringiram a um caráter meramente consultivo.