Questões de Concurso

O controle social no SUS é um dos pilares fundamentais para a gestão democrática e participativa do sistema de saúde. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as bases para a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde. A atuação dos conselhos e conferências de saúde é essencial nesse processo.

(a)

O controle social no SUS é exercido exclusivamente por meio de eleições diretas para os gestores dos conselhos de saúde, garantindo a representatividade popular.

(b)

As conferências de saúde são instâncias deliberativas que ocorrem periodicamente, com o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde, sendo compostas por representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.

(c)

Os conselhos de saúde, em todos os níveis, têm caráter consultivo e deliberativo, sendo responsáveis pela formulação de estratégias e fiscalização da execução da política de saúde, com participação paritária entre governo e sociedade civil.

(d)

A participação popular no controle social do SUS se restringe à indicação de representantes para os conselhos municipais, estaduais e nacional, sem a necessidade de acompanhamento das ações e decisões tomadas.

(e)

O controle social no SUS visa apenas fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros, desconsiderando a importância da participação na formulação e acompanhamento das políticas de saúde.