Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, recém-chegado ao Brasil em busca de oportunidades, sofre um acidente grave em via pública. A equipe de socorro, ao chegar ao local, presta os devidos atendimentos médicos. Diante dessa situação, e considerando a proteção dos direitos fundamentais, como a situação desse indivíduo é tratada pela ordem jurídica brasileira em relação à titularidade desses direitos?

(a)

O estrangeiro, por não ser residente nem contribuinte da seguridade social, não possui direito a receber atendimento médico, sendo sua assistência uma liberalidade.

(b)

A titularidade dos direitos fundamentais abrange todos os indivíduos presentes no território nacional, independentemente de sua nacionalidade ou status migratório, garantindo-lhes o acesso a serviços essenciais como a saúde.

(c)

Apenas brasileiros natos ou naturalizados têm direito à proteção dos direitos fundamentais no Brasil; estrangeiros só são amparados em casos de acordos bilaterais específicos.

(d)

O direito à saúde é restrito aos residentes permanentes; turistas e não residentes só têm acesso a serviços de saúde de urgência, mediante pagamento prévio.

(e)

A proteção dos direitos fundamentais para estrangeiros é condicionada à reciprocidade, ou seja, o país de origem do estrangeiro deve oferecer os mesmos direitos aos brasileiros.