Questões de Concurso

Uma associação de moradores de um bairro deseja formalizar sua atuação para defender os interesses da comunidade perante os órgãos públicos e, se necessário, em juízo. Contudo, alguns membros questionam a necessidade de autorização estatal para seu funcionamento e representação. Analise a situação sob a ótica da Constituição Federal.

(a)

A criação de associações depende de autorização prévia do Poder Executivo, e sua atuação judicial ou extrajudicial requer aprovação expressa do Ministério Público.

(b)

A criação de associações independe de autorização, mas sua representação judicial ou extrajudicial exige autorização judicial prévia, com trânsito em julgado.

(c)

As associações podem representar seus associados judicial ou extrajudicialmente, desde que expressamente autorizadas, exceto no caso de mandado de segurança coletivo, que independe de autorização.

(d)

A interferência estatal no funcionamento de associações é permitida para garantir a ordem pública, podendo o Estado suspender suas atividades sem necessidade de decisão judicial.

(e)

Ninguém pode ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, mas a representação judicial de uma associação só é válida se todos os associados concordarem individualmente.