Questões de Concurso

Em uma manifestação pública pacífica, a polícia militar utiliza gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar os manifestantes, alegando que a ordem pública estava ameaçada. Um dos participantes, que sofreu ferimentos leves, questiona a legalidade da ação policial. Com base na Constituição, analise a conduta.

(a)

A polícia pode usar força excessiva em manifestações para prevenir tumultos, mesmo que os manifestantes estejam agindo pacificamente, pois a manutenção da ordem é prioridade absoluta.

(b)

A ação policial é legítima, pois a liberdade de reunião não é absoluta e pode ser restringida quando houver risco à segurança pública, mesmo que a manifestação seja pacífica.

(c)

A Constituição garante o direito de reunião pacífica e a inviolabilidade da integridade física. O uso da força pela polícia deve ser moderado e estritamente necessário, sendo vedado o uso desproporcional que possa ferir os manifestantes.

(d)

Apenas manifestações com autorização prévia do governo podem ocorrer pacificamente; as demais podem ser dispersadas com qualquer meio, inclusive força letal.

(e)

O direito à segurança pública se sobrepõe ao direito de reunião, permitindo que a polícia utilize todos os meios necessários para dispersar qualquer aglomeração de pessoas.