Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, ao se deparar com uma situação de injustiça, busca informações sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para a proteção de seus direitos fundamentais. Ele sabe que a Constituição Federal de 1988 prevê mecanismos específicos para garantir a observância desses direitos contra atos ilegais ou com abuso de poder. Considerando o arcabouço constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses instrumentos.

(a)

O mandado de segurança coletivo, que pode ser impetrado por entidades associativas sem necessidade de autorização expressa de seus associados, para a proteção de direitos de seus membros.

(b)

A ação popular, que visa anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, podendo ser proposta por qualquer cidadão.

(c)

O habeas corpus, destinado a proteger o direito de locomoção, cabível em casos de ilegalidade ou abuso de poder, e impetrável por qualquer pessoa, em favor de si ou de outrem.

(d)

O habeas data, que assegura o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

(e)

O mandado de injunção, utilizado para suprir omissão legislativa que torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.