Questões de Concurso

Um grupo de policiais militares de um determinado estado busca informações sobre a possibilidade de organização sindical para defender seus direitos e interesses de classe. Eles sabem que a Constituição Federal de 1988 estabelece regras claras sobre associações e sindicatos, mas há particularidades quanto às forças de segurança pública. Diante disso, analise as opções apresentadas.

(a)

Militares podem formar sindicatos para defender seus direitos, sendo vedada apenas a criação de associações com fins paramilitares.

(b)

A Constituição veda expressamente a sindicalização de militares, mas permite a criação de associações para representação de seus interesses, desde que não tenham caráter paramilitar.

(c)

Militares não podem formar nem associações nem sindicatos, pois sua organização é exclusivamente regulada por lei específica que proíbe qualquer forma de representação coletiva.

(d)

A criação de associações de militares é permitida, mas a representação judicial ou extrajudicial só é possível mediante autorização expressa do comando geral.

(e)

É permitida a criação de sindicatos para militares, mas estes não podem representar seus membros judicialmente, apenas extrajudicialmente.