Questões de Concurso

Um indivíduo foi preso em flagrante e alega que sua detenção ocorreu sem a observância dos procedimentos legais e que foi submetido a tratamento desumano. Ele busca saber quais garantias constitucionais podem ser invocadas para proteger sua situação, especialmente considerando que o direito à liberdade pode ter sido violado. Analise as alternativas sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

(a)

O habeas data é o remédio constitucional cabível para garantir o direito de ir e vir, assegurando que o indivíduo seja informado sobre os motivos de sua prisão e tenha acesso aos autos do processo.

(b)

O mandado de segurança pode ser utilizado para proteger o direito à liberdade de locomoção, caso a prisão tenha sido ilegal ou abusiva, sendo impetrado em favor do preso.

(c)

O habeas corpus é o instrumento constitucional destinado a proteger o direito de locomoção, sendo cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder.

(d)

A ação popular é o meio processual adequado para questionar a legalidade da prisão, pois visa garantir a moralidade administrativa e coibir abusos de poder por parte das autoridades.

(e)

O mandado de injunção é a garantia constitucional que assegura o direito à informação sobre a própria prisão e o acesso a documentos relacionados ao processo, caso haja omissão da autoridade.