Questões de Concurso

O farmacêutico responsável pela Farmácia Comunitária de Faria Lemos (MG) precisa orientar sua equipe sobre as exigências legais para o funcionamento do estabelecimento. Recentemente, houve uma fiscalização que apontou a necessidade de adequação em relação à documentação e à visibilidade de informações importantes para os usuários.

(a)

A farmácia deve exibir em local visível apenas o alvará sanitário e a licença do corpo de bombeiros, pois estes são os únicos documentos de interesse público.

(b)

É obrigatório manter afixado em local de fácil visualização o quadro de informações contendo a razão social, CNPJ, número da Autorização de Funcionamento (AFE), nome do farmacêutico responsável técnico e seus horários de trabalho, além dos contatos dos órgãos fiscalizadores.

(c)

A Certidão de Regularidade Técnica (CRT) emitida pelo Conselho Regional de Farmácia não precisa ser exibida, pois é um documento interno de controle profissional.

(d)

O Manual de Boas Práticas Farmacêuticas deve ser mantido arquivado, mas não há obrigatoriedade de sua exposição ao público em geral.

(e)

A Autorização Especial de Funcionamento (AEF), quando aplicável, não necessita ser informada no quadro de avisos, pois se refere a medicamentos controlados específicos.