Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Curitiba realizou um processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza e conservação. Após a homologação do contrato, a empresa vencedora empenhou o valor total referente aos serviços a serem prestados no exercício financeiro. No entanto, a prefeitura, por questões de fluxo de caixa, solicitou que o pagamento fosse adiado para o mês seguinte, mesmo que os serviços já tivessem sido parcialmente executados. Considerando as fases da execução orçamentária e financeira, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

O empenho realizado pela Câmara garante a disponibilidade do crédito, mas o pagamento pode ser adiado conforme a necessidade financeira do órgão, desde que não ultrapasse o exercício financeiro.

(b)

A liquidação do empenho ocorre com a prestação do serviço, e o pagamento é a etapa final. Se os serviços já foram parcialmente executados, a liquidação parcial deve ocorrer, permitindo o pagamento proporcional, mesmo que haja necessidade de postergar o restante.

(c)

O pagamento só pode ser efetuado após a liquidação integral dos serviços, e qualquer postergação sem justificativa legal configura irregularidade na execução financeira.

(d)

O empenho é suficiente para garantir o pagamento, independentemente da execução dos serviços ou da disponibilidade financeira, pois o contrato já foi assinado.

(e)

A prefeitura pode solicitar o adiamento do pagamento sem qualquer consequência, pois a gestão financeira permite flexibilidade na ordem cronológica dos pagamentos.