Questões de Concurso

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais possui um extenso patrimônio imobiliário e mobiliário, que inclui prédios, veículos, equipamentos de informática e mobiliário diverso. Para garantir a correta gestão desses bens, é fundamental que haja um controle rigoroso de sua aquisição, registro, utilização e baixa. Um servidor recém-contratado foi designado para auxiliar no setor de patrimônio e precisa entender os procedimentos básicos. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto essencial do controle e registro de bens patrimoniais.

(a)

O registro de bens patrimoniais deve ser feito apenas no momento da alienação, para que se possa comprovar a origem do bem.

(b)

A simples posse de um bem pela administração pública já configura sua incorporação ao patrimônio, não sendo necessário um registro formal detalhado.

(c)

O controle e registro de bens patrimoniais envolvem a identificação individualizada de cada bem, sua avaliação, o lançamento em termo próprio e a atualização periódica do cadastro, visando à proteção e à correta alocação dos recursos públicos.

(d)

A responsabilidade pelo controle dos bens patrimoniais recai exclusivamente sobre os chefes de departamento, sem a necessidade de envolvimento dos demais servidores.

(e)

A baixa de um bem do patrimônio público só é permitida em casos de roubo ou furto comprovado, não sendo possível dar baixa por obsolescência ou sucateamento.