Questões de Concurso

Em uma audiência pública realizada em uma prefeitura para discutir o orçamento municipal, diversos cidadãos compareceram para expressar suas opiniões e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Esse evento demonstra a importância da participação da sociedade na gestão pública e o fortalecimento dos mecanismos de controle social.

(a)

O controle social é exercido exclusivamente por meio de conselhos municipais e estaduais, sendo a participação em audiências públicas uma forma secundária e opcional de envolvimento cidadão na gestão pública.

(b)

A cidadania ativa se manifesta pela participação em processos decisórios, fiscalização de políticas públicas e exigência de transparência, sendo o controle social um pilar fundamental para a consolidação da democracia e a melhoria da gestão pública.

(c)

O controle social se restringe à fiscalização financeira dos gastos públicos, não abrangendo a avaliação da qualidade dos serviços prestados à população ou a participação na formulação de políticas públicas.

(d)

A participação cidadã em audiências públicas é um ato simbólico, sem poder de influenciar as decisões do gestor público, pois a responsabilidade final pela administração dos recursos é exclusiva dos representantes eleitos.

(e)

A cidadania, no contexto da gestão pública, é um conceito passivo, onde o indivíduo se limita a usufruir dos serviços públicos sem a obrigação ou o direito de participar ativamente de sua formulação e fiscalização.