Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao analisar sua remuneração, percebe que ela é composta pelo subsídio, que é uma parcela única, acrescida de algumas vantagens indenizatórias. Ele se pergunta sobre a aplicação do teto remuneratório e quem, dentro da administração pública, está sujeito a essa limitação, considerando as diferentes esferas de governo e poderes.

(a)

O teto remuneratório se aplica apenas aos servidores da administração pública direta federal, sendo que os empregados públicos de empresas estatais e os agentes políticos estaduais e municipais estão isentos dessa limitação.

(b)

A remuneração em parcela única, conhecida como subsídio, é paga a todos os agentes públicos, inclusive aos temporários, e o teto remuneratório no âmbito federal corresponde ao subsídio do Presidente da República.

(c)

O subsídio é a forma de remuneração exclusiva para agentes políticos, e o teto remuneratório no âmbito federal é fixado pelo subsídio do Ministro do STF, aplicando-se também a autarquias, fundações públicas e, em certas condições, a empresas públicas e sociedades de economia mista.

(d)

Nos estados que adotam tetos remuneratórios por poder, o limite máximo é o subsídio do Governador, e nos municípios, o teto é o subsídio do Prefeito, sendo que o subsídio do desembargador do Tribunal de Justiça estadual é sempre superior ao do Ministro do STF.

(e)

A acumulação de cargos públicos, mesmo com compatibilidade de horários, é proibida se a remuneração de um dos cargos ultrapassar o teto remuneratório individualmente considerado, mas o somatório das remunerações pode exceder o teto.