Questões de Concurso

Uma escola na rede pública de ensino está promovendo um projeto para celebrar o Mês da Consciência Negra. O objetivo é integrar o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana ao currículo regular, promovendo o respeito à diversidade e combatendo o racismo. A equipe pedagógica busca fundamentar suas ações na legislação que torna obrigatório o ensino desses conteúdos em todas as escolas do país.

(a)

A Lei nº 10.639/03, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, com o objetivo de reconhecer e valorizar a contribuição negra para a formação da sociedade brasileira, mas sua aplicação é opcional para as instituições de ensino.

(b)

A obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, conforme estabelecido pela Lei nº 10.639/03, visa exclusivamente a promoção de eventos pontuais e não a integração transversal desses conteúdos no currículo escolar.

(c)

A Lei nº 10.639/03 estabelece que o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana deve ser ministrado apenas em escolas localizadas em regiões com grande concentração da população negra, não sendo obrigatório em outras localidades.

(d)

A Lei nº 10.639/03 torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em toda a educação básica, com especial atenção ao estudo da história da África e dos africanos, sua luta e resistência, e a cultura negra brasileira, visando a valorização da identidade e diversidade racial do país.

(e)

A legislação sobre história e cultura afro-brasileira e africana foca apenas em aspectos folclóricos e religiosos, sem abordar a luta e resistência do povo negro ou sua contribuição para a formação social e econômica do Brasil.