Questões de Concurso

Um professor de história está preparando uma aula sobre os princípios constitucionais que regem a educação no Brasil. Ele precisa explicar aos alunos como a Constituição Federal de 1988 garante o direito à educação e estabelece as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nesse processo, além de definir os deveres do Estado para com a educação.

(a)

A Constituição Federal estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado, mas delega a responsabilidade exclusiva aos municípios, isentando a União e os Estados de qualquer participação.

(b)

O Título VIII, Capítulo III, Seção I da Constituição Federal determina que a educação é um direito social garantido a todos e dever do Estado, com a colaboração da sociedade, estabelecendo a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos e definindo princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(c)

A Carta Magna brasileira, em seu Título VIII, Capítulo III, Seção I, considera a educação como um privilégio para poucos, com acesso restrito a determinados grupos sociais e sem deveres específicos para o Estado.

(d)

A Constituição Federal atribui a responsabilidade pela educação unicamente à iniciativa privada, vedando qualquer tipo de financiamento público ou regulamentação estatal sobre o setor educacional.

(e)

O texto constitucional prevê que a educação é um dever exclusivo da família, e o Estado tem a função apenas de fiscalizar, sem a obrigação de prover ou garantir o acesso à educação pública e gratuita.