Questões de Concurso

Um grupo de jovens ativistas está discutindo seus direitos e deveres no contexto social e político brasileiro. Eles buscam compreender as garantias e os marcos legais que asseguram a participação juvenil e promovem o desenvolvimento integral dessa faixa etária. A legislação que estabelece direitos específicos para a juventude, abordando temas como educação, trabalho, esporte, cultura e participação política, é fundamental para embasar suas reivindicações.

(a)

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) foca exclusivamente nas questões de segurança e repressão, não contemplando os direitos culturais e de participação política dos jovens.

(b)

A Lei nº 12.852/2013, conhecida como Estatuto da Juventude, reconhece e amplia os direitos dos jovens brasileiros, garantindo o acesso à educação, ao trabalho, à profissionalização, à saúde, ao lazer, ao esporte, à cultura e à participação em conselhos e outras instâncias de decisão, visando sua plena cidadania.

(c)

O Estatuto da Juventude não aborda a questão do trabalho juvenil, focando apenas em direitos de lazer e entretenimento, sem preocupação com a formação profissional.

(d)

A legislação em questão trata a juventude como um período de irresponsabilidade, isentando os jovens de quaisquer deveres e responsabilidades sociais e legais.

(e)

O Estatuto da Juventude destina-se apenas a jovens em situação de vulnerabilidade social, excluindo aqueles que possuem acesso a recursos e oportunidades.