Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC611484

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A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação aos objetivos e princípios do SUS, um dos pilares fundamentais é a universalidade do acesso. Contudo, a lei também prevê a participação complementar de instituições privadas. Em que circunstâncias essa participação é permitida?

(a)

Apenas em situações de emergência de saúde pública de notória gravidade, como pandemias, com regulamentação específica para cada caso.

(b)

Somente quando houver escassez de profissionais de saúde qualificados na rede pública, mediante licitação prévia.

(c)

Quando as instituições públicas não conseguirem atender integralmente às demandas da população, atuando de forma complementar e sob contrato.

(d)

Em qualquer circunstância, desde que as instituições privadas ofereçam serviços de qualidade superior aos da rede pública, mediante acordo bilateral.

(e)

Exclusivamente para a realização de pesquisas científicas e desenvolvimento de novas tecnologias em saúde, sem envolvimento direto com a assistência.