Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde em Foz do Iguaçu (PR) está revisando as diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços de saúde em seu município, com base na Lei nº 8.080/1990. Ele precisa garantir que as ações estejam alinhadas com os princípios e objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

Focar exclusivamente na assistência curativa, deixando as ações de promoção e prevenção em segundo plano, pois a Lei 8.080/1990 prioriza o tratamento de doenças.

(b)

Considerar a saúde como um direito fundamental do ser humano e dever do Estado, promovendo condições indispensáveis ao seu exercício, sem excluir a responsabilidade de pessoas, famílias, empresas e sociedade.

(c)

Restringir a participação de instituições privadas no SUS, permitindo sua atuação apenas em casos de emergência extrema e sem regulamentação específica.

(d)

Delegar todas as responsabilidades de vigilância sanitária e epidemiológica para o governo estadual, pois a Lei 8.080/1990 isenta os municípios dessas atribuições.

(e)

Priorizar a formação de recursos humanos apenas para a gestão administrativa, negligenciando a capacitação para assistência direta à população e pesquisa.